Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/03/2025
Data da
ratificação:
14/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/03/2025
Valor estimado: R$
15.737,10 (quinze mil, setecentos e trinta e sete REAIS e dez centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente Luiz Davi Pereira da Silva foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente Luiz Davi Pereira da Silva, inscrita no CNPJ/MF Nº 58.314.508/0001-44,
com o valor de R$ R$ 12.910,00 (doze mil, novecentos e dez reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente Luiz Davi Pereira da Silva, inscrita no CNPJ/MF Nº
58.314.508/0001-44.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA DAS DORES FERREIRA
FERNANDES da presente declaração, para que se proceda à análise dos
procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de
Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
