Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/07/2025
Data da
ratificação:
15/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/07/2025
Valor estimado: R$
31.899,00 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM HOSPEDAGEM E ACOMPANHAMENTO DE TRANSLADO, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM TRATAMENTO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE, ATRAVÉS DE CASA DE APOIO, PARA ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES À HOSPITAIS E CLÍNICAS DAQUELE MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE E DETERMINADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
32.117.155/0001-07, com o valor de R$ R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos
reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
32.117.155/0001-07. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA DAS DORES
FERREIRA FERNANDES, autoridade competente, que a presente Declaração
acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção
dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.