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Lista de licitações.

DISPENSA: 00005.20250707/0001-46 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/07/2025
Data da divulgação do extrato: 24/07/2025
Data da ratificação: 15/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2025
Valor estimado: R$ 31.899,00 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM HOSPEDAGEM E ACOMPANHAMENTO DE TRANSLADO, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM TRATAMENTO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE, ATRAVÉS DE CASA DE APOIO, PARA ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES À HOSPITAIS E CLÍNICAS DAQUELE MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE E DETERMINADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 32.117.155/0001-07, com o valor de R$ R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 32.117.155/0001-07. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA DAS DORES FERREIRA FERNANDES, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO
Responsável pela Informação LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA IMACULADA BESERRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação IVANA FERREIRA FARIAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA 32.117.155/0001-07 VENCEDOR 22.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 202507150001 2025 CASA DE APOIO TERRA DA LUZ LTDA 22.500,00 15/07/2025
15/07/2026
VIGENTE

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