Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/07/2025
Data da
ratificação:
22/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/07/2025
Valor estimado: R$
12.833,33 (doze mil, oitocentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "SÃO JOÃO DA MELHOR IDADE 2025", ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente G. V. L. DE ANDRADE LTDA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente G. V. L. DE ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 59.215.375/0001-11,
com o valor de R$ R$ 12.600,00 (doze mil, seiscentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistencia Social, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente G. V. L. DE ANDRADE LTDA,
inscrita no CNPJ/MF Nº 59.215.375/0001-11. E, sendo assim, comunicamos à(a)
Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS, autoridade competente, que a presente Declaração
acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção
dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
