Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/09/2025
Data da
ratificação:
24/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
24/09/2025
Valor estimado: R$
56.400,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA AUDITORIA E CONSULTORIA NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, APOIO À ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO DIGISUS, INCLUINDO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS), A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS), O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) E OS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente AGLOV ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente AGLOV ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 55.912.254/0001-78, com o valor de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito
mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente AGLOV ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF Nº 55.912.254/0001-78. E, sendo assim, comunicamos à(a)
Sr(a) ANALIA DAS DORES FERREIRA FERNANDES, autoridade competente, que a
presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso
entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do
objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da
Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade
exigida.
