Tipo:
MAIOR DESCONTO
Data do
aviso:
29/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
06/10/2025
Data da
ratificação:
03/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/10/2025
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente INFOPRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA foi selecionada
através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível
com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou
serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os
requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a
Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente INFOPRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
14.745.112/0001-86, com o valor de R$ R$ 8,00 (oito reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistencia Social, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente INFOPRINTER COMERCIO E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.745.112/0001-86. E, sendo assim,
comunicamos à(a) Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS, autoridade competente, que a
presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso
entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do
objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da
Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade
exigida.
