Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/10/2025
Data da
ratificação:
29/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/10/2025
Valor estimado: R$
18.300,00 (dezoito mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DENOMINADO SEMANA DO BEBÊ EDIÇÃO 2025 (LEI MUNICIPAL 483/2021). TEMA: CUIDAR COM AMOR É GARANTIR UM FUTURO SAUDÁVEL. QUE ACONTECERÁ NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISNTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MARIA LUIZA PEREIRA DE SOUZA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente MARIA LUIZA PEREIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF Nº
04.268.075/0001-09, com o valor de R$ R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistencia Social, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente MARIA LUIZA PEREIRA DE SOUZA,
inscrita no CNPJ/MF Nº 04.268.075/0001-09. E, sendo assim, comunicamos à(a)
Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS, autoridade competente, que a presente Declaração
acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção
dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
