Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
19/11/2025
Data da
ratificação:
18/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/11/2025
Valor estimado: R$
119.936,09 (cento e dezenove mil, novecentos e trinta e seis REAIS e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA, LOCALIZADA NA PRAÇA 15 DE SETEMBRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente X7E EMPREENDIMENTO LTDA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente X7E EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 22.594.152/0001-
00, com o valor de R$ R$ 116.338,07 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e
oito reais e sete centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Prefeitura Municipal de Baixio, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente X7E EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
22.594.152/0001-00. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANA RAQUEL SALES
SILVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota
técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos
adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do
processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da
autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
