Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/12/2025
Data da
ratificação:
05/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2025
Valor estimado: R$
17.161,65 (dezessete mil, cento e sessenta e um REAIS e sessenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 55.290.874/0001-12, com o valor de R$ R$ 14.510,00 (catorze mil,
quinhentos e dez reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistencia Social, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente VENEZA COMERCIAL E PRESTACAO
DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 55.290.874/0001-12. E, sendo assim,
comunicamos à(a) Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS, autoridade competente, que a
presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso
entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do
objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da
Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade
exigida.
