Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/02/2026
Data da
ratificação:
10/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/02/2026
Valor estimado: R$
129.975,57 (cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e cinco REAIS e cinquenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO DE 02 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente GUERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi selecionada
através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível
com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou
serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os
requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a
Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente GUERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
55.954.778/0001-21, com o valor de R$ R$ 127.158,28 (cento e vinte e sete mil,
cento e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria de Manut Desen Educação BásicaFUNDEB, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste
processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de
Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de
2021, para a contratação pretendida através da proponente GUERRA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 55.954.778/0001-21. E,
sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) MARIA APARECIDA GOMES MOREIRA,
autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica
consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados,
solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo,
nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização
competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), garantindo a publicidade exigida.
