Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/03/2026
Data da
ratificação:
30/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/03/2026
Valor estimado: R$
129.449,67 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA DE SISTEMA COLETIVO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADO NO SÍTIO AMEIXA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente DCS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente DCS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
57.224.530/0001-30, com o valor de R$ R$ 124.087,71 (cento e vinte e quatro mil e
oitenta e sete reais e setenta e um centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente DCS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
57.224.530/0001-30. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANA RAQUEL SALES
SILVA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota
técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos
adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do
processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da
autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
