Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/07/2026
Data da
ratificação:
29/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/06/2026
Valor estimado: R$
61.079,50 (sessenta e um mil e setenta e nove REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXIO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente GRAFICA ICOENSE LTDA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente GRAFICA ICOENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.182.542/0001-71,
com o valor de R$ R$ 58.337,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e sete
reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente GRAFICA ICOENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
07.182.542/0001-71. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA DAS DORES
FERREIRA FERNANDES, autoridade competente, que a presente Declaração
acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção
dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
