Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
09/07/2026
Data da
ratificação:
09/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/07/2026
Valor estimado: R$
27.056,67 (vinte e sete mil e cinquenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "SÃO JOÃO DA MELHOR IDADE 2026", ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
Nº 47.333.670/0001-93, com o valor de R$ R$ 24.679,00 (vinte e quatro mil,
seiscentos e setenta e nove reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso
de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo
administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação,
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para
a contratação pretendida através da proponente CEARENSE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 47.333.670/0001-93. E, sendo assim,
comunicamos à(a) Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS, autoridade competente, que a
presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso
entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do
objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da
Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade
exigida.
