Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
31/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
23/09/2026
Data da
ratificação:
06/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
23/09/2026
Valor estimado: R$
28.544,45 (vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro REAIS e quarenta e cinco centavos)
Valor final: R$
2.727,75 (dois mil, setecentos e vinte e sete REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO CONSERTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DOS VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E GABINETE DO PREFEITO DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente 67.946.932 FRANCISCO JORDAO ALVES FERREIRA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente 67.946.932 FRANCISCO JORDAO ALVES FERREIRA, inscrita no CNPJ/MF
Nº 67.946.932/0001-00, com o valor de R$ R$ 28.544,45 (vinte e oito mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria de Agricultura, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente 67.946.932 FRANCISCO JORDAO ALVES FERREIRA, inscrita
no CNPJ/MF Nº 67.946.932/0001-00. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) JOSE
GOMES DE LIMA, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a
nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos
procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
