O Pacto pela Aprendizagem é uma iniciativa do Governo do Ceará, concebida por meio da Secretaria da Educação (Seduc), Vice-governadora e do Programa Cientista Chefe. A elaboração do Pacto teve contribuição da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Ceará (Undime-CE) e dos secretários municipais de Educação. O Pacto pela Aprendizagem, executado em 2021 e 2022, vai fortalecer o regime de colaboração entre o Governo do Ceará e os 184 municípios para recuperar a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental diante do contexto de pandemia da Covid-19. O investimento total para o desenvolvimento das ações do Pacto é de R$ 130 milhões. Desse montante, R$ 50 milhões serão investidos pelo Estado em tecnologia, plataformas de aprendizagem e material de apoio à recuperação de estudantes das escolas municipais. Já R$ 80 milhões serão transferidos aos municípios para que utilizem na reforma e aquisição de equipamentos para as escolas; na compra de veículos de transporte escolar; no reforço da conectividade com equipamentos tecnológicos; na implementação de tempo integral na rede municipal e no apoio às atividades extracurriculares para atuar na recuperação das aprendizagens dos alunos. Compromisso Para aderirem ao Pacto, os gestores municipais devem assinar um Termo de Compromisso com o Governo do Ceará. O Termo apresenta os objetivos da pactuação e as obrigações e competências do Estado e do Município. " Educar é investir em um futuro melhor para a nossa sociedade e com Baixio não será diferente! Com o apoio do Governo do Estado nosso município só tem a ganhar com esse incentivo financeiro," afirma o Prefeito José Humberto Moura Ramalho O repasse dos recursos aos municípios será proporcional aos indicadores de aprendizagem e de vulnerabilidade social, conforme estabelecido em decreto Colaboração histórica O Governo do Ceará instituiu, em 2017, uma política pública prioritária, denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que contribui para o regime de colaboração entre Estado e os 184 municípios, oferecendo formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, material estruturado e avaliação para garantir melhorias de aprendizagem nos municípios cearenses. " Educação de qualidade é o que todo mundo quer para o mundo e nosso município só tem a ganhar com mais essa ação do Governo do estado que não vem medindo esforços para melhorias cação e sendo pioneiro no Brasil com o Programa Pacto pela a Aprendizagem e provando que investir na Educação não se tem custos e sim retorno garantido" declarou a Secretária de Educação de Baixio, Ana Paula Farias.