DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BAIXIO/CE).

ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CIRCUITO PERMANENTE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS OPERADORES DE MÁQUINA PESADAS AO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS "D" E "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITO E NÃO INSCRITO NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA AADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSISDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSES PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIOANAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Ofelia Duarte Torres, Cargo: Secretária Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Jamerson Alves dos Santos, Cargo: Secretário de Esporte , Secretaria: Secretaria Municipal de Juventude

Nomeação, Agente: Jessica Oliveira Silva Brasileiro, Cargo: Coordenador(a) , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Franklin Roosevelt Horanato Victor, Cargo: Secretário(a) Adjunto(a) de Administração, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Nomeação, Agente: Paulo Andre Gomes da Silva, Cargo: Secretário(a) Adjunto(a) de Agricultura , Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura

Nomeação, Agente: Izabel Lima da Silva, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Priscila Nunes Alencar de Sousa, Cargo: Essessor(a) Técnico(a) , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Mariana Andrelino Moreira, Cargo: Coordenador(a) , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Udivanildo Duarte Ferreira, Cargo: Supervisor , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Isabelle Holanda Moura, Cargo: Diretor(a) Administrativo(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Aurelia Braz Junior, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Francisca Cristiana Vale, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Joana Ferreira Lopes Araujo, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria Rodrigues de Alencar, Cargo: Secretária Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria Gilverlandia Alves Barbosa, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Cicera Maria Sousa Parnaiba, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Ronalda Sandra Araujo Coutinho, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Ana Paula Ferreira de Farias, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação