DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO – CE, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXIO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE nº 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais. Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Baixio/CE. R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Ouvidor Geral, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE – Rede TCEOuv.

DECLARA PONTO FACULTATIVO FACE AO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Jose Gabriel Machado Bezerra Belo, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Andreia Nara Pereira de Sousa, Cargo: Secretária Escolar da E.M.E.I.F.T.I Joaquim Ferreira, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria Dasdores Farias Trigueiro, Cargo: Secretária Escolar da Creche Formiguinha , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Marly Holanda Goncalves Clemente, Cargo: Secretária Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Edna Selma Alves da Silva Oliveira, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria Gilverlandia Alves Belo, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Niliany Santos Diniz, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Narciza Bezerra da Silva Parnaiba, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Vanderleia de Sousa Goncalves Alves, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Ronalda Sandra Araujo Coutinho, Cargo: Coordenador(a) de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria do Socorro Vieira dos Santos, Cargo: Coordenador(a) do Eja, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Paulo Sergio Almeida Lira Campos, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Julio Cesar Josue de Andrade, Cargo: Coordenador(a) de Almoxarifado e Patrimônio, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Natalia Xavier de Souza, Cargo: Coordenador(a) de Educação Infantil, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Leomai Alves Pereira, Cargo: Coordenador(a) da Emif Antonio Alves de Farias , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Isadora de Souza Moreira, Cargo: Gestor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Soelma Alves da Silva, Cargo: Gestor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Michely de Oliveira Ferreira, Cargo: Gestor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Francisca Viana dos Santos Germano, Cargo: Gestor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Francisca Ivam Dantas Goncalves, Cargo: Gestor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Priscilla Pinheiro Dias, Cargo: Coordenador(a) de Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde