Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 676 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 08:13:22
Decreto: 20/2026 30/09/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS POSTERIORES ÀS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2026 29/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2026 28/09/2026 · REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 176/2026 23/09/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO – CE.Acessar Decreto: 17/2026 23/09/2026 · Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família (CMIPBF), designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências.Acessar Decreto: 16/2026 13/09/2026 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 15/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO EVANGÉLICO E À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2026 29/07/2026 · ATUALIZA O VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2026 13/07/2026 · ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL, AS FORMAS DE PAGAMENTO, DESCONTOS E PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2026 13/07/2026 · Dispõe sobre a implantação e regulamentação das ações de Imunização Extramuros no âmbito do Município de Baixio/CE e dá outras providências.Acessar Portaria: 158/2026 09/07/2026 · Revogação, Agente: Alisson Goncalves Duarte, Cargo: Guarda Civil Municipal, Secretaria: Gabinete do PrefeitoAcessar Portaria: 01/2026 29/06/2026 · Designação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de InfraestruturaAcessar Decreto: 11/2026 23/06/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 157/2026 18/06/2026 · Exoneração, Agente: Valesca Leao Jacinto Torres, Cargo: Digitador(a), Secretaria: Secretaria Municipal de AdministraçãoAcessar Lei Municipal: 702/2026 02/06/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 701/2026 02/06/2026 · REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO - CMEB E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 630/2023, DE 14/09/2023, A LEI Nº 644/2024, DE 05/06/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 156/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Maria Patricia Sousa Silva Parnaiba, Cargo: Secretária Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Decreto: 09/2026 01/06/2026 · DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 155/2026 29/05/2026 · Exoneração, Agente: Andrei Sousa Ventura, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e TurismoAcessar Portaria: 154/2026 29/05/2026 · Convocação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria:Acessar Portaria: 153/2026 29/05/2026 · Exoneração, Agente: Francisco Antonio Franca Duarte, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência SocialAcessar Lei Municipal: 700/2026 11/05/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 699/2026 11/05/2026 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV/FAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 08/2026 07/05/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS E DESVIO DE FINALIDADE DE RECURSOS FEDERAIS.Acessar Lei Municipal: 698/2026 04/05/2026 · DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO, DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 697/2026 04/05/2026 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 239/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 696/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, ELEGIBILIDADE, PRIORIZAÇÃO, SELEÇÃO E INDICAÇÃO DE FAMÍLIAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 695/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE RATIFICA O 2º ADITIVO DE 2025 AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL – CONSENSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 152/2026 15/04/2026 · Exoneração, Agente: Mateus Vicente Ramos, Cargo: Digitador(a), Secretaria: Secretaria Municipal de AdministraçãoAcessar Portaria: 151/2026 15/04/2026 · Concessão, Agente: Ana Elizabete Moreira de Farias, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar

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