Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 487 registros

DECRETO: 31/2025 22/10/2025 NOVO

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 679/2025 15/10/2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 681/2025 15/10/2025

REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE BAIXIO-CE, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 682/2025 15/10/2025

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 30/2025 02/10/2025

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 29/2025 01/10/2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ OLÍMPIO MOURA ROCHA (ZÉ DE MARO).

Portaria: 132/2025 29/09/2025

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

ATO ADIMINISTRATIVO: 01/2025 29/09/2025

DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS--FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BAIXIO – CE, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DA MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

DECRETO: 28/2025 10/09/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 678/2025 04/09/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 027/2025 04/09/2025

CORRIGE ERRO MATERIAL NA NUMERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL SANCIONADA DE Nº 676, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFAZ, DETERMINANDO A SUA RENUMERAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 677/2025 01/09/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 131/2025 29/08/2025

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

LEI MUNICIPAL: 676/2025 29/08/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 675/2025 22/08/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 661/2024 e dá outras providências.

DECRETO: 26/2025 21/08/2025

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS A VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO E INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

Portaria: 129/2025 19/08/2025

Exoneração, Agente: Maria Alessandra Ferreira Bezerra de Far, Cargo: Secretário(a) de Finanças , Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças

Portaria: 130/2025 19/08/2025

Nomeação, Agente: Emilly Silva Farias, Cargo: Secretário(a) de Finanças , Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças

Portaria: 128/2025 18/08/2025

Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

DECRETO: 25/2025 17/08/2025

Dispõe sobre os critérios para provimento da função de Diretor de Unidade Escolar das instituições municipais de ensino e regulamenta os indicadores de avaliação de mérito e desempenho e dá outras providências.

Portaria: 120/2025 01/08/2025

Nomeação, Agente: Maria Aparecida Gomes Moreira, Cargo: Secretário de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 121/2025 01/08/2025

Exoneração, Agente: Marcelia Gomes Cavalcante de Sousa, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 122/2025 01/08/2025

Exoneração, Agente: Maria Aparecida dos Santos Lopes, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 123/2025 01/08/2025

Exoneração, Agente: Maria Salete da Silva, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 124/2025 01/08/2025

Nomeação, Agente: Michely de Oliveira Ferreira, Cargo: Diretor(a) Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 125/2025 01/08/2025

Nomeação, Agente: Leomai Alves Pereira, Cargo: Coordenador(a) da Emif Antonio Alves de Farias , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 126/2025 01/08/2025

Nomeação, Agente: Isadora de Souza Moreira, Cargo: Diretor(a) Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 24/2025 01/08/2025

Designação, Agente: Ruan Pablo Leite Ribeiro, Cargo: Mobilizador(a) do Nuca, Secretaria: Secretaria:

Portaria: 118/2025 31/07/2025

Exoneração, Agente: Francisco Cavalcante de Araujo, Cargo: Secretário de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 119/2025 31/07/2025

Exoneração, Agente: Maria Aparecida Gomes Moreira, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

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