DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Francisco Antonio Franca Duarte, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA MCMV/FAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS E DESVIO DE FINALIDADE DE RECURSOS FEDERAIS.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO, DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 239/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, ELEGIBILIDADE, PRIORIZAÇÃO, SELEÇÃO E INDICAÇÃO DE FAMÍLIAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MCMV, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE RATIFICA O 2º ADITIVO DE 2025 AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL CONSENSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Mateus Vicente Ramos, Cargo: Digitador(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Concessão, Agente: Ana Elizabete Moreira de Farias, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeia os membros que passam a compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso/CMDI, do município de Baixio - Ceará para o biênio 2026/2028.
Nomeação, Agente: Raelem Diniz Ferreira, Cargo: Coordenador(a) da Equipe Emulti, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Elaynny Soares Alves, Cargo: Diretor(a) Administrativo(a) do Hospital, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Raelem Diniz Ferreira, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO CE, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Marcelo Almeida Bezerra, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Exoneração, Agente: Reginaldo Leite Trigueiro, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Nomeação, Agente: Reginaldo Pereira de Sousa, Cargo: Coordenador(a) de Programas e Projetos, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXIO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE nº 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais. Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Baixio/CE. R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Ouvidor Geral, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE Rede TCEOuv.
Nomeação, Agente: Maria Clara Parnaiba Moreira, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Maria Eduarda Lopes Ferreira Sousa, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Amanda Lopes da Costa, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Enzo Gabriel da Silva Sales, Cargo: Coordenador(a) de Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Nomeação, Agente: Mikael Cavalcante Duarte, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Nomeação, Agente: Jose Ricardo de Lima Xavier, Cargo: Coordenador(a) de Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
