DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO CE, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXIO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE nº 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais. Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Baixio/CE. R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Ouvidor Geral, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE Rede TCEOuv.
DECLARA PONTO FACULTATIVO FACE AO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria:
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria:
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria:
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria:
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Exoneração, Agente: Allys Calixto Ferreira, Cargo: Servidor Efetivo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Jose Anderson Alves Silva, Cargo: Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Exoneração, Agente: Yuri Feitosa Goncalves, Cargo: Servidor Comissionado, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Luana Holanda Pereira, Cargo: Assessor(a) Técnico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Lohanna Galdino Barboza, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Joao Victor Andrade de Sousa, Cargo: Coordenador(a) de Almoxarifado e Patrimônio, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Damiao Pereira Lima, Cargo: Gestor(a) do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Luzanira Maria de Jesus, Cargo: Supervisor(a) do Criança Feliz, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Nomeação, Agente: Monaliza Moreira Pinheiro, Cargo: Coordenador(a) do PNAE e PAA, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Jose Gabriel Machado Bezerra Belo, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Andreia Nara Pereira de Sousa, Cargo: Secretária Escolar da E.M.E.I.F.T.I Joaquim Ferreira, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Maria Dasdores Farias Trigueiro, Cargo: Secretária Escolar da Creche Formiguinha , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Marly Holanda Goncalves Clemente, Cargo: Secretária Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Edna Selma Alves da Silva Oliveira, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Maria Gilverlandia Alves Belo, Cargo: Coordenador(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
