ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CIRCUITO PERMANENTE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA AADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSISDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSES PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITO E NÃO INSCRITO NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS OPERADORES DE MÁQUINA PESADAS AO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS "D" E "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIOANAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Jamerson Alves dos Santos, Cargo: Secretário de Esporte , Secretaria: Secretaria Municipal de Juventude

Nomeação, Agente: Ofelia Duarte Torres, Cargo: Secretária Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Jessica Oliveira Silva Brasileiro, Cargo: Coordenador(a) , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Paulo Andre Gomes da Silva, Cargo: Secretário(a) Adjunto(a) de Agricultura , Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura

Nomeação, Agente: Franklin Roosevelt Horanato Victor, Cargo: Secretário(a) Adjunto(a) de Administração, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Nomeação, Agente: Claudio Roberto Guedes Silva, Cargo: Chefe de Tributos , Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças

Nomeação, Agente: Genato Nunes Ribeiro, Cargo: Coordenador de Gabinete , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Glauber Alves da Silvas Júnior, Cargo: Tecnico(a) de Saúde , Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Mauro Soares de Lima, Cargo: Supervisor de Gabinete , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Nomeação, Agente: Francisca Ivam Dantas Goncalves, Cargo: Diretor(a) Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Ana Leda Ferreira Braz, Cargo: Diretor(a) Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria Alcineide Machado Belo, Cargo: Diretor(a) Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Luzia Adriana Moreira de Souza, Cargo: Diretor(a) Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Sheyla Lilianne Farias r de Menezes, Cargo: Diretor(a) Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Michely de Oliveira Ferreira, Cargo: Coordenador(a) , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Lucia Ferreira Fideles, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Ana Paula Ferreira de Farias, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Ronalda Sandra Araujo Coutinho, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Cicera Maria Sousa Parnaiba, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria Gilverlandia Alves Barbosa, Cargo: Coodenador(a) Pedagógico(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Maria Rodrigues de Alencar, Cargo: Secretária Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação